Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Processo arquivado por prescrição

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Para cumprir sentença, Telefônica passa a vender Speedy sem provedor

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Desistiu do consórcio? Receba de imediato o que pagou!

Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

BB é condenado por infringir lei da fila

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ